FAIXAS REFLETIVAS

As faixas refletivas não são reguladas por uma lei específica, mas sim por uma portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que estabelece uso obrigatório delas para todos os caminhões, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte. 

Quem não cumprir essa regra pode acabar cometendo uma infração grave, com multa prevista de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação. Além disso, caso o veículo seja flagrado sem as faixas refletivas pelas autoridades e o problema não puder ser imediatamente resolvido, os documentos podem ser retidos – o que significa que o caminhão também não poderá rodar. 

As faixas também devem ter sido homologadas pelo Denatran para serem utilizadas, com direito a um selo específico. O motorista que não utilizar faixas refletivas homologadas também corre o risco de ser multado, além de gerar riscos para quem está ao seu redor. 

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